Acordo Demissão CLT: Descubra as Vantagens e Funcionamento para Empresários e Funcionários
Descubra como o acordo de demissão CLT pode ser uma estratégia vantajosa tanto para sua empresa quanto para seus colaboradores, garantindo um processo mais eficiente e menos oneroso.
O acordo de demissão CLT surge como uma alternativa estratégica para empresas e funcionários que buscam uma rescisão contratual mais eficiente e menos onerosa. Embora tenha sido regulamentado em 2017, esse mecanismo ainda é cercado de dúvidas e incertezas. Neste artigo, vamos explicar o que é o acordo de demissão CLT, suas vantagens tanto para o empregador quanto para o trabalhador, e como aplicar essa modalidade de forma segura e eficaz, evitando riscos trabalhistas.
Compreender essa alternativa pode ser fundamental para empresários que buscam otimizar seus processos de rescisão e, ao mesmo tempo, proporcionar um fechamento adequado para seus colaboradores.
O que é o Acordo de Demissão CLT?
O acordo de demissão CLT é uma modalidade de rescisão contratual acordada entre empregador e empregado, que se distingue da demissão sem justa causa. Ao contrário da rescisão tradicional, onde o empregado recebe todos os direitos previstos pela legislação trabalhista, o acordo permite que ambos os lados negociem algumas condições.
O trabalhador pode acessar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com multa de 20% (em vez dos 40% previstos na demissão sem justa causa), além de outras verbas rescisórias, como férias e 13º salário proporcionais. Para a empresa, essa opção oferece uma redução significativa de custos, uma vez que a multa sobre o FGTS é menor.
Entretanto, o acordo de demissão CLT só é válido quando ambas as partes concordam com os termos, sendo fundamental que o processo seja transparente e formalizado por escrito, com a assinatura de um termo de rescisão.
Vantagens do Acordo de Demissão CLT para a Empresa
O acordo de demissão CLT apresenta uma série de benefícios para os empresários, sendo uma alternativa interessante em diferentes situações. Abaixo, destacamos as principais vantagens:
1. Redução de Custos
A principal vantagem para as empresas está na redução de custos com a rescisão contratual. Na demissão sem justa causa, a empresa precisa pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS do empregado, o que representa um valor considerável. Já no acordo de demissão CLT, a multa sobre o FGTS é de 20%, resultando em um custo menor para a empresa.
2. Agilidade no Processo de Desligamento
A rescisão contratual, quando feita por meio de acordo, tende a ser mais rápida e menos burocrática. Ao evitar longos processos de negociação ou disputas jurídicas, a empresa consegue encerrar o vínculo empregatício de forma mais eficiente, liberando o colaborador rapidamente para novas oportunidades e permitindo que o empregador foque em suas operações.
3. Menos Riscos de Ações Trabalhistas
Ao realizar o acordo de demissão CLT, tanto a empresa quanto o trabalhador formalizam a rescisão de maneira consensual. Isso diminui significativamente os riscos de ações trabalhistas no futuro, uma vez que o trabalhador concorda com os termos do acordo e renuncia a possíveis pleitos judiciais.
4. Flexibilidade nas Condições de Desligamento
A negociação do acordo permite que as empresas ajustem os termos conforme a situação específica de cada caso, como a definição do valor das verbas rescisórias ou o prazo de pagamento. Essa flexibilidade é importante para empresas que precisam ajustar seus fluxos de caixa ou operacionais.
Vantagens do Acordo de Demissão CLT para o Funcionário
Embora o acordo de demissão CLT seja uma opção estratégica para as empresas, ele também oferece benefícios para os empregados, como veremos a seguir:
1. Acesso ao FGTS com Multa Menor
O trabalhador tem direito a sacar o saldo do FGTS com uma multa de 20%, ao invés dos 40% que são pagos em uma demissão sem justa causa. Embora o valor seja menor, ele ainda representa uma compensação financeira importante. Essa modalidade pode ser vantajosa para quem não pretende ou não pode esperar o tempo completo para uma rescisão mais tradicional.
2. Evita Conflitos e Disputas Legais
Acordos de demissão são realizados de forma amigável, o que evita o desgaste de um processo judicial. Além disso, o funcionário não precisa lidar com a incerteza de uma ação trabalhista, o que pode ser um processo demorado e custoso, tanto para ele quanto para a empresa.
3. Mais Rapidez para Encontrar Novas Oportunidades
Com um acordo de demissão CLT, o trabalhador pode sair da empresa mais rapidamente e buscar novas oportunidades de trabalho. Isso é particularmente interessante para aqueles que desejam mudar de emprego ou até mesmo iniciar novos projetos profissionais, sem a demora que envolve uma demissão convencional com disputa.
Como Funciona na Prática o Acordo de Demissão CLT?
Para que o acordo de demissão CLT seja realizado de forma correta, é necessário seguir alguns passos importantes. Abaixo, explicamos o processo de forma clara e objetiva.
1. Negociação entre as Partes
Primeiramente, a empresa e o empregado devem entrar em acordo sobre os termos da rescisão. Isso inclui o valor das verbas rescisórias e as condições do pagamento do FGTS. Ambas as partes devem estar de acordo para que o processo seja válido e não haja futuras contestações.
2. Formalização do Acordo
O acordo deve ser formalizado por meio de um termo de rescisão, que precisa ser assinado tanto pelo empregador quanto pelo empregado. Esse documento deve especificar todos os detalhes da rescisão, como valores acordados, prazos e formas de pagamento. O termo de rescisão deve ser redigido com a ajuda de um profissional especializado em departamento pessoal ou advogado trabalhista.
3. Pagamento das Verbas Rescisórias
Uma vez formalizado o acordo, a empresa deve pagar ao trabalhador as verbas rescisórias acordadas, como férias e 13º salário proporcionais, além do saldo de FGTS com a multa de 20%. O pagamento deve ser feito de acordo com o que foi estabelecido no termo de rescisão, dentro do prazo acordado entre as partes.
4. Homologação (Opcional)
Embora a homologação não seja obrigatória, ela pode ser realizada em alguns casos, principalmente quando o acordo envolve valores maiores ou quando as partes desejam garantir ainda mais segurança jurídica. A homologação pode ser feita por um sindicato ou pelo Ministério do Trabalho.
Não perca essa chance de levar sua empresa para o próximo nível!
O acordo de demissão CLT representa uma excelente alternativa para empresas que buscam uma rescisão contratual mais eficiente e menos onerosa, além de proporcionar benefícios tanto para empregadores quanto para empregados. Ao escolher essa modalidade, é importante que o processo seja realizado de forma transparente e seguindo todas as orientações legais para evitar futuros problemas.
Se sua empresa está considerando o acordo de demissão CLT, é essencial contar com o suporte de profissionais especializados, como a Contactus RH, para garantir que o processo seja conduzido de maneira segura e eficaz.
