Cálculo de Rescisão: Guia Prático para Empresários Evitarem Problemas Legais e Financeiros
Descubra como realizar o cálculo de rescisão corretamente e proteja sua empresa de complicações legais e financeiras.
O cálculo de rescisão é uma das etapas mais importantes na relação de trabalho entre empregador e empregado.
Para os empresários, entender como realizar o cálculo corretamente é essencial para evitar passivos trabalhistas, prejuízos financeiros e complicações jurídicas.
Neste artigo, vamos explorar como calcular a rescisão de forma precisa, abordando as principais variáveis envolvidas e as implicações legais para a empresa.
Confira!
O que é o Cálculo de Rescisão?
A rescisão de contrato de trabalho ocorre quando o vínculo empregatício entre o empregado e o empregador é encerrado, seja por iniciativa do empregador, do empregado, por término de contrato por prazo determinado ou por outras razões legais.
O cálculo de rescisão envolve o pagamento de todas as verbas devidas ao trabalhador no momento da dispensa.
Essas verbas variam conforme o tipo de rescisão e o tempo de serviço do empregado. Um cálculo incorreto pode resultar em ações judiciais e multas, além de comprometer a imagem da empresa.
Portanto, entender os componentes do cálculo é fundamental para que os empresários possam garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados e que a empresa cumpra com suas obrigações legais.
Tipos de Rescisão de Contrato de Trabalho
Existem diferentes tipos de rescisão de contrato, e cada um deles exige o pagamento de verbas rescisórias específicas. Entre as principais, podemos destacar:
Rescisão sem Justa Causa
A rescisão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido uma falta grave.
Neste caso, o empregado tem direito a receber:
- Aviso Prévio: Se o aviso prévio não for trabalhado, o empregador deve pagar o equivalente ao período de aviso (30 dias).
- Férias Vencidas e Proporcionais: As férias não gozadas e a fração de férias proporcionais ao tempo trabalhado no período de 12 meses.
- 13º Salário Proporcional: O 13º salário é calculado de forma proporcional ao tempo trabalhado no ano.
- FGTS e Multa de 40%: O empregador deve pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS do empregado.
- Saldo de Salário: O valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
Rescisão por Justa Causa
A rescisão por justa causa acontece quando o empregado comete uma infração grave, como abandono de emprego, insubordinação ou condutas prejudiciais à empresa.
Nesse caso, o trabalhador perde alguns direitos, como o aviso prévio e a multa do FGTS.
Rescisão a Pedido do Empregado
Quando o empregado decide pedir demissão, ele tem direito a receber as férias vencidas e proporcionais, o 13º salário proporcional, e o saldo de salário.
Contudo, o aviso prévio não é pago, mas pode ser trabalhado, se o empregado optar por isso.
Término de Contrato por Prazo Determinado
Se o contrato de trabalho for por prazo determinado, a rescisão ocorrerá no final do período acordado.
O empregado tem direito a receber as verbas proporcionais, como 13º salário e férias proporcionais.
Como Realizar o Cálculo de Rescisão Corretamente
Agora que entendemos os tipos de rescisão, vamos explorar como calcular corretamente as verbas rescisórias.
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Calcular o Aviso Prévio
O aviso prévio é um dos componentes principais do cálculo de rescisão, sendo necessário tanto para o empregado que pede demissão quanto para o empregador que dispensa o funcionário sem justa causa.
O valor do aviso prévio é calculado com base no salário do empregado.
- Aviso prévio trabalhado: O empregado continua trabalhando durante o período do aviso (30 dias).
- Aviso prévio indenizado: Caso o aviso não seja trabalhado, o empregador deve pagar o valor equivalente ao período do aviso.
A cada ano de serviço, o aviso prévio é acrescido de 3 dias, até o limite de 90 dias, conforme a Lei 12.506/2011.
Isso significa que, se o empregado tem mais de um ano de trabalho, o aviso prévio será maior do que 30 dias.
Férias Vencidas e Proporcionais
As férias vencidas são aquelas que o trabalhador não gozou ao longo de um período de 12 meses.
Já as férias proporcionais referem-se ao direito do trabalhador a férias após o período trabalhado de 1 a 12 meses.
13º Salário Proporcional
O 13º salário deve ser pago proporcionalmente ao tempo de trabalho no ano da rescisão. O cálculo é simples:
Se o empregado trabalhou por 6 meses no ano, ele tem direito a 6/12 do 13º salário.
O valor do 13º salário é equivalente a 1/12 do salário por cada mês trabalhado.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é uma conta criada pelo empregador em nome do trabalhador, e deve ser depositado mensalmente no valor de 8% do salário do empregado.
Quando ocorre a rescisão, o trabalhador tem direito ao saldo acumulado durante o período de trabalho.
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O cálculo de rescisão é uma etapa crucial para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação trabalhista e evite passivos jurídicos e financeiros.
No entanto, entender todos os detalhes e realizar os cálculos corretamente pode ser desafiador, especialmente com as constantes mudanças nas leis trabalhistas.
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